19fev/18

Juíza bloqueia bens de sócios de empresa com base em outros processos na vara

Após ver em outras ações trabalhistas de sua vara que uma empresa do ramo de alimentação não estava pagando as verbas rescisórias de seus empregados, uma juíza do Trabalho de Paulínia (SP) determinou o bloqueio das contas bancárias de sócios da companhia sem que fosse instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Continue lendo

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19fev/18

Desembargador do TRF-3 libera frigoríficos de Mato Grosso do Sul de recolher Funrural

As consequências da revirada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o Funrural já se tornaram práticas. O desembargador Wilson Zauhy, do Tribunal Federal da 3ª Região, liberou frigoríficos de recolher o tributo na condição de responsável tributária com base nas resoluções do Senado que afastaram a incidência das leis do Funrural, a pedido do STF. Continue lendo

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16fev/18

Catarinense Tuper pede recuperação extrajudicial

A Tuper  de São Bento do Sul (SC), apresentou à Justiça seu pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial. Neste caso, diferente da recuperação judicial, não há a figura do administrador indicado pela Justiça para intermediar situações entre as partes. A modalidade ajuda a evitar que as empresas fechem suas portas. Em setembro de 2016, a companhia catarinense vendeu 40% de suas ações para a ArcelorMittal em troca de dívidas superiores a R$ 200 milhões. Continue lendo

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