24nov/17

Workshop esclarece dúvidas sobre mudanças na legislação trabalhista

As mudanças na legislação trabalhista foram tema de um workshop, em Blumenau, nesta quarta-feira (22). A advogada Mara Denise Poffo Wilhelm, da Wilhem, Niels &Hess Advogados Associados, esclareceu as principais dúvidas de aproximadamente 40 empresários da região e destacou que, nesse período em que ainda há muitas incertezas, a orientação principal é documentar tudo. O evento foi promovido pela Contax Contabilidade e Planejamento Tributário e aconteceu na Acib. Continue lendo

24nov/17

Justiça afasta adicional de Cofins-importação

Pelo menos duas empresas já conseguiram afastar, na Justiça, a cobrança do adicional de 1% de Cofins-importação incidente na compra de mais de mil produtos do exterior. O tributo suplementar afeta indústrias como a gráfica, a têxtil, a farmacêutica, a de higiene pessoal, a de equipamentos de informática, a de papel e celulose, a de autopeças, a de aeronaves e a de alimentos. Continue lendo

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23nov/17

Alimentação oferecida gratuitamente a empregados é incorporada ao salário

O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de um ex-auxiliar de produção de uma gráfica que pedia o reconhecimento da natureza salarial de refeição fornecida no refeitório da empresa, mas que era cobrada dos funcionários. Continue lendo

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