Pedir para empregada prender o cabelo, por si só, não caracteriza racismo, decide Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho de São Paulo rejeitou o pedido de indenização por discriminação racial feito por uma trabalhadora de restaurante. A decisão considerou que a orientação para manter os cabelos presos tinha finalidade sanitária e não apresentou caráter discriminatório.

Pedir para prender o cabelo no trabalho pode ser considerado discriminação?
Uma orientação para manter os cabelos presos no ambiente de trabalho não caracteriza, por si só, discriminação racial. Esse foi o entendimento do juiz Thiago Melosi Sória, da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao rejeitar o pedido de indenização por danos morais de uma ex-funcionária de restaurante.
A trabalhadora solicitava R$ 35 mil de indenização. Segundo seu relato, um superior hierárquico teria orientado que ela cortasse o cabelo ou fizesse tranças por considerar sua aparência inadequada ao ambiente profissional.
O restaurante, por sua vez, argumentou que a orientação tinha como objetivo atender às normas de higiene exigidas para o preparo de alimentos.
A finalidade da exigência foi determinante
Durante a análise do caso, o magistrado considerou que não houve comprovação de conduta discriminatória.
A testemunha ouvida no processo, uma nutricionista que presenciou a situação, confirmou que o gerente solicitou apenas que a trabalhadora mantivesse os cabelos presos. Também esclareceu que o uso de toucas era obrigatório nas áreas de preparo de alimentos e bebidas.
Outro ponto considerado foi o próprio depoimento da trabalhadora, que confirmou ter recebido a orientação para prender os cabelos.
Na avaliação do juiz, a exigência estava relacionada às normas sanitárias do estabelecimento, aplicáveis indistintamente aos funcionários, e não às características físicas ou étnico-raciais da empregada.
A importância de regras claras no ambiente de trabalho
O caso evidencia a importância de as empresas estabelecerem normas internas relacionadas à higiene, apresentação pessoal e segurança no trabalho com critérios objetivos.
No setor de alimentação, por exemplo, existem exigências específicas para evitar a contaminação dos alimentos. Essas orientações precisam ter justificativa funcional e ser aplicadas de maneira uniforme.
Isso não significa que qualquer exigência relacionada à aparência dos funcionários seja automaticamente legítima. A finalidade da orientação, a forma como ela é comunicada e a maneira como é aplicada precisam ser consideradas.
O que as empresas devem observar?
Empregadores devem ter atenção à elaboração e à aplicação de suas políticas internas. Orientações sobre aparência e higiene precisam estar fundamentadas em necessidades reais da atividade, evitando tratamentos diferenciados ou condutas que possam configurar discriminação.
A decisão reforça a importância de procedimentos claros e de uma gestão trabalhista atenta aos direitos dos colaboradores.
A Contax acompanha as atualizações da legislação e das decisões trabalhistas para orientar empresas na condução de suas rotinas e na prevenção de passivos.
Fonte: https://conjur.com.br/2026-nov-13/pedir-para-empregada-prender-o-cabelo-por-si-so-nao-e-racismo/